Declarações de IRS (ano fiscal 2024)
O que é a declaração de IRS? A declaração Modelo 3 de IRS é o documento através do qual os contribuintes individuais comunicam à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) os seus rendimentos, deduções e retenções na fonte relativos a um determinado ano fiscal. Uma vez que o IRS funciona em regime de autoliquidação, i.e., o […]
Portugal – novas taxas reduzidas de IVA 2025
Portugal – novas taxas reduzidas de IVA 2025 Portugal – novas taxas reduzidas de IVA 2025 O Orçamento de Estado para 2025 alarga a taxa reduzida de IVA (6% Portugal Continental e 4% Regiões Autónomas Açores e Madeira) às seguintes novas categorias de bens e serviços: Bens para operações de salvamento e socorro Utensílios e […]
Tributação dos seguros de vida unit-linked em Portugal (2025)
O que são seguros unit-linked? Os seguros unit-linked são instrumentos financeiros que combinam elementos de seguro de vida com uma componente de investimento, permitindo a acumulação de capital com uma gestão flexível dos fundos investidos. Este produto tem particular interesse do ponto de vista fiscal, especialmente para residentes fiscais em Portugal. Como são tributados os […]
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Tributação de criptoativos em Portugal (2025)
O que são criptoativos? Os criptoativos são representações digitais de valor ou direitos que podem ser transferidas e armazenadas eletronicamente, recorrendo à tecnologia de registo distribuído (como a blockchain). Embora possam ser usados como meio de pagamento, a sua principal função tem sido o investimento e a especulação. Exemplos de criptoativos incluem: Criptomoedas – Moedas […]
2025 – IVA e Faturação em Portugal – notas a reter
Assinaturas eletrónicas qualificadas nas faturas – só em 2026 O Orçamento de Estado para 2025 indica que, até 31 de dezembro de 2025, as faturas em PDF continuarão a ser aceites e consideradas como faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal. Isto significa que a exigência de assinaturas eletrónicas qualificadas nas faturas […]
IRS Jovem
O que é o IRS Jovem? O IRS Jovem é um regime fiscal português que visa incentivar a entrada de jovens no mercado de trabalho, através da atribuição de isenções de IRS sobre rendimentos do trabalho dependente ou empresariais e profissionais (categorias A e B do IRS), de fonte portuguesa ou estrangeira, auferidos por contribuintes […]
Residente Não Habitual (RNH) 2024
O que é o RNH? O Regime do Residente Não Habitual (RNH) é um regime fiscal português que entrou em vigor em 2009 e visava atrair profissionais altamente qualificados, pensionistas e investidores para Portugal, através da concessão de benefícios fiscais em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). O fim do regime […]
O novo IFICI ou RNH 2.0
O que é o IFICI? O Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI) é um regime fiscal português em vigor desde 1 de Janeiro de 2024, que veio substituir o regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH). É um regime que visa atrair profissionais altamente qualificados para Portugal, em particular os envolvidos em atividades […]
O que fazemos
Sobre O que fazemos O que fazemos Somos uma sociedade de advogados portuguesa, independente, dedicada ao Direito Fiscal e Aduaneiro. A nossa prática é digital, pessoal e organizada, alinhada com as melhores práticas corporativas. Temos mais de 15 anos de experiência no mercado português a prestar assessoria jurídica e fiscal. O foco no Direito Fiscal e Aduaneiro exige […]
