Webinar GLCA – Perspectivas Globais: Implementação e aplicação das leis sobre trabalho forçado

Catarina Belim participa no webinar “Global Perspectives: Implementation and Enforcement of Forced Labor Laws”, organizado pela GLCA Customs Lawyers Network.

As legislações nacionais e as agências governamentais um pouco por todo o mundo estão cada vez mais focadas no combate ao trabalho forçado e infantil nas cadeias de abastecimento através de restrições significativas à importação de bens e requisitos de diligência devida para as empresas e sua gestão.

Os Estados Unidos implementaram a Lei de Prevenção do Trabalho Forçado (Uyghur) em junho de 2021, após uma anterior proibição geral de importação  de produtos feitos com trabalho forçado, em 2016. Em maio de 2023, o Canadá aprovou a Lei de Luta contra o Trabalho Forçado e o Trabalho Infantil nas Cadeias de Abastecimento e alterou a Pauta Aduaneira, enquanto o México publicou um Guia de Implementação sobre a restrição da importação de bens produzidos com trabalho forçado. A  União Europeia e a Austrália preparam-se para adotar medidas mais rigorosas no final de 2023.

Neste webinar estarão presentes especialistas da GLCA representando os EUA, Canadá, México e UE, para apresebtarem e discutirem as alterações que as respectivas autoridades alfandegárias estão a implementar e a aplicar às leis do trabalho forçado.

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23 junho 2023

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