International VAT Association – Conferência Outubro 2025

O direito à dedução do IVA é muitas vezes considerado a pedra angular do sistema de IVA – correto?
Mas e se disséssemos que nem sempre é esse o caso, principalmente quando as mercadorias são importadas, mas não são de propriedade?

O que pode parecer claro nas decisões judiciais e no direito estatutário nem sempre se reflete na prática nos Estados-Membros da UE.

Este foi o tema do debate no segundo dia da conferência International VAT Association em Helsínquia, onde Emmanuel Cotessat (França), Lars Gläser (Áustria) e Catarina Belim (Portugal) salientaram que, apesar da harmonização do IVA, os Estados-Membros continuam a manter uma certa margem de manobra na sua aplicação.

Obrigado a International VAT Association por todo o trabalho duro!