Férias Fiscais 2026

O verão de 2026 chegou, o que significa que também se aproximam as #Férias#Fiscais em Portugal!

Na tabela abaixo encontra alguns dos principais aspetos a ter em conta durante o período de férias de verão:

Suspensão dos prazos para responder a inspeções tributárias e para apresentar defesas em quaisquer procedimentos fiscais durante o mês de agosto; e
Adiamento para setembro da entrega das declarações de IVA que normalmente seriam submetidas em agosto (referentes ao mês de junho e ao 2.º trimestre).

Os prazos relacionados com inspeções tributárias ficam suspensos durante todo o mês de agosto.
Os prazos para a prática de atos pelos contribuintes em procedimentos como o direito de audição, redução de coimas, reclamações graciosas, recursos hierárquicos ou revisões oficiosas, cujo termo ocorra em agosto, são prorrogados para o primeiro dia útil de setembro.

Somos uma Sociedade de Advogados portuguesa, composta por advogados fiscalistas e consultores fiscais. O nosso foco é o Direito Fiscal.

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