Regime fiscal ICE – revolução ou contrarrevolução?

O Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE) é um benefício fiscal que visa apoiar o crescimento das empresas através da dedução ao lucro tributável de IRC. Implementado em 2023, este regime incentiva o reforço dos capitais próprios ao longo de um período de 10 anos.

Como Funciona o Regime ICE?

O ICE permite que as empresas deduzam ao seu lucro tributável um valor correspondente a:

• 5% da variação positiva dos capitais próprios para Pequenas e Médias Empresas (PME);
• 4,5% para empresas que não sejam PME.

Esta dedução aplica-se ao saldo positivo da variação líquida dos capitais próprios, calculada anualmente e acumulada nos nove anos anteriores.

Como calcular o ICE?

Exemplo Prático 

Para ilustrar, veja-se um exemplo de uma PME:

Além disso, a dedução está sujeita a limites:

• €2.000.000 por ano ou;
• 30% do EBITDA, sendo o excesso reportável até 5 anos.

Que Aumentos de Capital São Relevantes?

Para beneficiar do ICE, os aumentos de capital considerados elegíveis incluem:

• Entradas em dinheiro na constituição ou aumento do capital social;
• Conversão de créditos em capital através de entradas em espécie;
• Prémios de emissão de participações sociais;
• Lucros contabilísticos aplicados em reservas ou aumento de capital após 2023.

Quem Pode Beneficiar e Quem Está Excluído?

O ICE está disponível para:

• Sociedades comerciais ou civis sob forma comercial;
• Cooperativas e empresas públicas;
• Outras pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em Portugal.

No entanto, estão excluídas entidades estabelecidas em regimes fiscais não cooperantes e empresas que utilizem o benefício para deduções em cascata dentro do mesmo grupo.

O Regime ICE representa uma oportunidade para as empresas reforçarem os seus capitais próprios com benefícios fiscais significativos. Com uma estratégia financeira bem planeada, as empresas podem otimizar o seu IRC e fortalecer a sua estrutura financeira a longo prazo.