Tributação dos seguros de vida unit-linked em Portugal (2025)

O que são seguros unit-linked?

Os seguros unit-linked são instrumentos financeiros que combinam elementos de seguro de vida com uma componente de investimento, permitindo a acumulação de capital com uma gestão flexível dos fundos investidos.

Este produto tem particular interesse do ponto de vista fiscal, especialmente para residentes fiscais em Portugal.

Como são tributados os seguros unit-linked em Portugal?

Tratando-se de seguros do ramo “vida”, os rendimentos obtidos através dos seguros unit-linked são classificados como rendimentos de capitais (categoria E do IRS). O rendimento sujeito a imposto corresponde à diferença positiva entre os valores recebidos no resgate ou vencimento do seguro e os montantes investidos (prémios pagos).

Quais são os benefícios fiscais aplicáveis?

Os rendimentos de capitais derivados de seguros de vida unit-linked estão sujeitos a uma taxa de IRS de 28% (salvo se forem provenientes de paraísos fiscais, caso em que se aplica a taxa agravada de 35%).

No entanto, desde que, pelo menos, 35% dos prémios totais sejam pagos na primeira metade de vigência do contrato de seguro, há uma exclusão parcial do rendimento sujeito a IRS, nos seguintes termos:

• Se o resgate ocorrer após o 8.º ano de vigência do contrato, ficam excluídos 3/5 do rendimento, ou seja, apenas 40% do rendimento é sujeito a imposto (e.g., se o rendimento corresponder a €20.000,00, apenas €8.000,00 ficam sujeitos a IRS).
• Se Se o resgate ocorrer entre o 5.º e o 8.º ano de vigência do contrato, fica excluído 1/5 do rendimento, ou seja, apenas 80% do rendimento é sujeito a imposto (e.g., se o rendimento corresponder a €20.000,00, apenas €16.000,00 ficam sujeitos a IRS).

Atendendo à taxa de IRS aplicável a rendimentos de capitais (28%), estas reduções resultam numa taxa efetiva de 11,2% (para resgates após 8 anos) ou de 22,4% (para resgates entre 5 e 8 anos).

Caso o requisito relativo ao montante dos prémios pagos não esteja cumprido ou o resgate seja feito antes do 5.º ano de vigencia do contrato de seguro, a totalidade do rendimento fica sujeita a imposto.

Quais são as outras vantages dos seguros unit-linked?

Os seguros unit-linked podem representar um bom instrumento de planeamento patrimonial, uma vez que permitem a detenção de carteiras de investimentos financeiros, ativamente geradoras de rendimentos que não são tributados na esfera do tomador, a não ser aquando do resgate ou vencimento do próprio seguro (mecanismo de deferimento tributário).

Adicionalmente, os seguros unit-linked são frequentemente utilizados como instrumentos de planeamento sucessório.

Em Portugal, o capital pago aos beneficiários não integra a herança, permitindo uma transmissão eficiente e fora das regras de sucessão forçada e os beneficiários não estão sujeitos a Imposto do Selo, independentemente do grau de parentesco com o tomador.

Notas finais

Os seguros de vida unit-linked representam uma solução fiscalmente eficiente para a gestão de património e sucessão, permitindo, por um lado, um deferimento da tributação para o momento do resgate e, por outro, beneficiando de uma tributação reduzida sobre os rendimentos gerados, assim como vantagens significativas na transmissão de património.

É relavante notar que, caso a contratação do seguro e a transferência de ativos da esfera pessoal para o seguro seja realizada por uma pessoa residente fiscal em Portugal (ou não residente estando os ativos em Portugal), essa operação pode ser considerada uma alienação de ativos, sujeita a tributação como mais-valias (categoria G do IRS). A tributação dependerá do tipo de ativos e do período de detenção anterior.

Na Belim, estamos disponíveis para o aconselhar na otimização fiscal e sucessória do seu património.

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