Verão de 2022 – Orientações da AT

Este Verão, a Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu uma uma série de orientações relevantes para não-residentes e operadores que utilizam embalagens de utilização única no setor da alimentação e bebidas:

• Não-residentes com operações em Portugal:
  • Nomeação de Representante Fiscal & notificações eletrónicas
  • IVA – inversão do sujeito passivo em operações locais e deduções

• Contribuição sobre as embalagens de utilização única:
  • Procedimentos de Aplicação
  • Perguntas Frequentes
  • IVA & Contribuição sobre as embalagens de utilização única

Pode encontrar um sumário das orientações mais recentes aqui: [EN e PT]

Summer 2022 – guidelines issued by PTA_EN_PT_Verão 2022 – orientacões emitidas pela AT_ PT