Verão de 2024 – férias fiscais – prazos das declarações de IVA

O verão de 2024 está a aproximar-se, o que significa #Férias#Fiscais em Portugal!

 

Na tabela abaixo encontra alguns pontos-chave a ter em conta nas férias de verão:

– suspensão dos prazos de resposta a inspeções fiscais e defesa em quaisquer procedimentos em agosto; e,

– transferência para setembro de declarações de #IVA normalmente entregues em agosto (junho e 2.º Trimestre).

PRAZOS PROCESSUAIS – férias fiscais 2024

  • os prazos relativos às inspeções  tributárias são suspensos durante o mês de agosto
  • os prazos dos atos dos contribuintes nos procedimentos de direito de audição, redução de coimas, reclamação graciosa, recursos hierárquicos, revisões oficiosas, que terminem em agosto, são transferidos para o 1º dia útil de setembro

 

PRAZOS RELATIVOS AO IVA – férias fiscais 2023

DeclaraçãoPrazo para submissãoPrazo para pagamento
Junho e Julho de 202420.09.202425.09.2024
2º Trimestre de 202420.09.202425.09.2024
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