Expertise

Aduaneiro

© Catarina Mantero

Numa economia global e de base digital, a venda de bens cruza, cada vez mais, as fronteiras da União Europeia, exigindo a avaliação das operações à luz das regras de importação e exportação e dos direitos e encargos aduaneiros que se mostrem devidos.

Nesta sede, a delimitação da responsabilidade pelo cumprimento das formalidades, licenças e pagamento dos direitos associados a uma importação ou exportação deve ser cuidadosamente acautelada e acordada com a contraparte, seja através do correto uso e aplicação do mecanismo de cartas de crédito, da utilização dos Incoterms adequados em sede contratual e da delimitação das diversas responsabilidades associadas às mercadorias.

No âmbito da importação e exportação, é possível estruturar as operações de forma a otimizar o cash flow das empresas e diferir o pagamento do IVA ou dos direitos aduaneiros através de regimes suspensivos.

Nesta matéria, podemos ajudá-lo com os seguintes procedimentos:

  • aconselhamento na forma de estruturar os fluxos e a cadeia de operações tendo em conta os regimes aduaneiros aplicáveis;
  • suporte na implementação do mecanismo de auto-liquidação do IVA na importação por forma a conferir um melhor cash flow associado ao comércio internacional;
  • suporte na emissão, associação e cancelamento de números EORI;
  • suporte na análise de notificações recebidas das autoridades aduaneiras;
  • consultoria sobre assuntos específicos tais como otimização de procedimentos aduaneiros, valor aduaneiro, classificação pautal, sistema de preferências e franquias aduaneiras;
  • identificação de controlos associados à importação/exportação, sobretudo na área dos produtos farmacêuticos;
  • apoio na análise de notificações aduaneiras e preparação de peças administrativas e contenciosas de resposta à Autoridade Tributária e Aduaneira;
  • aferir a capacidade de empresas não estabelecidas atuarem como importador/exportador e necessidade de um representante para efeitos aduaneiros.
Solicitar Informações
 
Aviso de Privacidade

Este site utiliza cookies, para otimizar a sua experiência de navegação e perceber o modo como utiliza o site. Ao clicar em “Aceito”, está a consentir na utilização dos cookies. Poderá alterar as definições do seu navegador de Internet para desativar os cookies, mas esta ação poderá afetar a sua experiência no site. Para saber mais, consulte a nossa Política de Privacidade.
Aceito