Expertise

Impostos Especiais de Consumo

© Catarina Mantero

Os Impostos Especiais de Consumo são uma área muito específica mas que pode ter muito impacto em operadores do setor energético, petrolífero, tabaco e bebidas alcoólicas e não alcoólicas.

Nesta sede, temos uma experiência acumulada de vários anos a prestar apoio em:

  • análise de incidência de produtos aos impostos especiais de consumo;
  • análise das isenções aplicáveis e registo das operações para efeitos de beneficiar das mesmas;
  • orientação no reembolso dos IEC’s aplicáveis em diesel de uso profissional. Pode validar aqui o guia sobre esta matéria:
    Portugal – Refund of excise duties on professional use diesel
  • questões relativas a entrepostos fiscais, estatuto de depositário autorizado e destinatário autorizado.
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