Expertise

IVA

© Jaime de la Jara

Com mais de 15 anos de experiência acumulada, o IVA é a área em que nos destacamos mais, sendo referidos como uma firma Tier 1 em Portugal.
Acreditamos na partilha de conhecimento e por isso deixamos aqui um breve guia com algumas das FAQ’s sobre o IVA português:

FAQ’s sobre o IVA Português [EN]


Operações nacionais e internacionais

O nosso foco é o IVA português mas os nossos serviços atravessam fronteiras e, além de operações locais, cobrem operações intracomunitárias, exportações e importações com conexão com o território português. O nosso conselho fica completo através da nossa rede internacional de experts, especialistas em IVA em cada jurisdição.

Neste âmbito, as exportações e importações estão especialmente associadas a formalidades aduaneiras exigentes e podemos ajudar a identificar os requisitos e condições dessas operações.


Registos para efeitos de IVA

Apoiamos os nossos clientes no enquadramento das suas operações para efeitos de registo de IVA em Portugal e obrigações declarativas e de faturação subjacentes.

As seguintes operações podem originar obrigações de pagamento de imposto e reporte em Portugal:

  • existência de stock à consignação em Portugal;
  • transferência de bens para Portugal;
  • importação de bens em Portugal;
  • vendas pela internet a clientes Portugueses;
  • organização de uma conferência, evento ou seminário em Portugal;
  • aquisição e revenda de bens em Portugal.

Neste contexto, somos capazes de assessorar nas seguintes matérias:

  • necessidade de registo para efeitos de IVA em Portugal e passos necessários ao registo;
  • necessidade de nomear um representante fiscal em Portugal;
  • identificação das obrigações declarativas associadas ao registo de IVA (declarações periódicas de IVA, Declarações Recapitulativas, IES, Intrastat);
  • necessidade de adotar faturação certificada;
  • requisitos das faturas, designadamente faturação eletrónica, SAFT-PT e arquivo eletrónico.

Reembolsos de IVA

O Código do IVA impõe uma série de restrições ao direito de recuperar IVA português, sobretudo nas despesas relativas a entretenimento e representação.

Conseguimos apoiá-lo na identificação das despesas em cujo IVA português pode ser recuperado, bem como na preparação dos pedidos de reembolso, tanto a nível de entidades residentes como não residentes (reembolsos conhecidos como sendo da 8ª e 13ª Diretivas).

Podemos também representá-lo perante a Autoridade Tributária e Aduaneira em inspeções e análise dos pedidos de reembolso.


Faturação

Temos experiência profissional na identificação dos requisitos das faturas aplicáveis em Portugal a entidades estabelecidas e não estabelecidas, incluindo as tradicionais faturas em papel, faturas eletrónicas e obrigações de arquivo.

Nesta sede, a faturação certificada e a aplicação do SAF-T PT são matérias sensíveis com grande impacto operacional.


Consultoria no impacto fiscal das operações e otimização do IVA

Aconselhamos frequentemente sobre o impacto em sede de IVA de uma determinada operação e as regras, mecanismos ou benefícios legais que podem levar a uma otimização deste imposto:

  • aplicação de taxas reduzidas e intermédias de IVA a determinados produtos ou atividades;
  • correta aplicação das regras de auto-liquidação do IVA;
  • critérios legais para a otimização da recuperação do IVA;
  • identificação das formalidades e comprovativos necessários para legitimar a aplicação de isenção de IVA nas operações de exportação e transmissões intra-comunitárias de bens;
  • identificação de oportunidades de recuperação do IVA em entidades com limitação de dedução como fundações, associações, organismos públicos e entidades sem fins lucrativos;
  • isenções e diferimento do pagamento do IVA associados à importação.

Vendas em cadeia

Num mercado global cada vez mais integrado, as vendas dos bens ocorrem em cadeia, de forma sucessiva e quase simultânea. Não raras vezes, um único trajeto físico entre dois Estados-Membros corresponde a fornecedores, intermediários e clientes localizados em três ou mais países, o que complica a identificação de qual das operações entre os diversos intervenientes deve beneficiar da isenção de IVA atribuída às vendas intra-comunitárias de bens. A análise do tratamento em IVA das vendas em cadeia é complexa e depende de factores tais como o modo de transporte usado, o modelo de negócio e disposições contratuais, os Incoterms acordados, a posse das mercadorias, entre outros. A nossa expertise em VAT permite aconselhá-lo nesta matéria complexa e guiá-lo nos comprovativos que deve obter para suportar as operações e isenções de IVA aplicáveis.


Documentos de transporte

O transporte de bens comerciais em território português deve ser acompanhado de documentos de transporte comunicados  previamente às autoridades fiscais. Nesta sede podemos apoiá-lo nas inspeções realizadas pelas autoridades tributárias e temos ainda capacidade para advogar a introdução de simplificações no regime dos bens em circulação, o que fizemos já nas situações em que o risco pelo transporte é alterado a meio do trajeto dos bens, sem que se mostre viável a emissão de novos documentos de transporte.


Reestruturação e transferência de ativos

O nosso know-how  permite-nos identificar os impactos em IVA decorrentes de operações empresariais, das quais salientamos o trespasses, vendas de ativos tangíveis e intangíveis, cessão de exploração, cessão de posição contratual ou a venda de participações sociais.


Inspeções e contencioso tributário

Temos um track-record sólido no apoio e representação de clientes em processos junto da Autoridade Tributária Aduaneira e que correm nos Tribunais. Nesta sede conseguimos apoiá-lo na delimitação de estratégias de defesa, riscos das mesmas, estimativas de sucesso e apresentação de reclamações graciosas, recursos hierárquicos e impugnações e recursos judiciais.

Cada caso é um desafio e trabalhamos sempre no sentido de obter a solução mais justa e equitativa. Neste âmbito, acreditamos que a cooperação e colaboração com as autoridades é a melhor estratégia de defesa e vemos frutos desta nossa crença no dia-a-dia e na forma colaborativa com que as Autoridades respondem a esta postura.


Créditos incobráveis e em mora

É necessário pagar o IVA mencionado numa fatura ao Estado Português mesmo quando o cliente não paga esta mesma fatura. A lei portuguesa permite a recuperação de IVA mencionado em faturas de créditos que se revelam incobráveis ou em mora mas impõe requisitos apertados para esta recuperação. Podemos ajudá-lo na otimização da recuperação do IVA, através da análise de quais os créditos em dívida cujo IVA pode ser recuperado e quais os procedimentos a adotar para este efeito.


Advocacia e Política Fiscal

Somos advogados “dessassosegados” que acreditam que iniciativas para introduzir mudanças na lei fiscal que visem um melhor e mais justo sistema tributário, servem a todos.

Nesta sede, apresentámos já contributos nas seguintes matérias:

  • faturação certificada;
  • simplificação de documentos de exportação em caso de remessas de baixo valor remetidas por via postal;
  • regras de autoliquidação do IVA;
  • regras de aplicação do regime dos bens em circulação.
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