O portal da AT permite agora a consulta direta das declarações de importaçao e exportação.
Regra geral, estas declarações eram enviadas aos operadores económicos pelos despachantes alfandegários. Este procedimento atrasava o registo e prova das operações, representando um ónus operacional na cadeia de distribuição.
A nova funcionalidade é especialmente relevante nos casos de exportações indiretas (vendas para exportação em que o exportação é uma parte terceira, diferente do vendedor) na medida em que permite aos operadores económicos obterem a a “Certificação de saída para o exportador/expedidor” e ainda o “Certificado Comprovativo de Exportação” se a operação de exportação abranger o fornecimento de mercadorias ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90.
As declarações de importação/ exportação podem ser consultadas no Portal da AT em “Consulta Declarações“.
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