As medidas chave da Proposta OE 2023 podem ser sintetizadas em 7 pontos:
- Novo regime de tributação de criptoativos;
- Dedução por descedente 2.0 ;
- Novos escalões de IRS;
- Reporte de prejuízos em IRC sem limite temporal;
- Novo incentivo à capitalização;
- Tributação autónoma de carros elétricos de valor elevado;
- Reembolsos de IEC’s maiores no gás e gasóleo de uso profissional.
As medidas podem ser vistas com maior detalhe aqui:
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