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Numa economia global e de base digital, a venda de bens cruza, cada vez mais, as fronteiras da União Europeia, exigindo a avaliação das operações à luz das regras de importação e exportação e dos direitos e encargos aduaneiros que se mostrem devidos.
Nesta sede, a delimitação da responsabilidade pelo cumprimento das formalidades, licenças e pagamento dos direitos associados a uma importação ou exportação deve ser cuidadosamente acautelada e acordada com a contraparte, seja através do correto uso e aplicação do mecanismo de cartas de crédito, da utilização dos Incoterms adequados em sede contratual e da delimitação das diversas responsabilidades associadas às mercadorias.
No âmbito da importação e exportação, é possível estruturar as operações de forma a otimizar o cash flow das empresas e diferir o pagamento do IVA ou dos direitos aduaneiros através de regimes suspensivos.
Nesta matéria, podemos ajudá-lo com os seguintes procedimentos:
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