Impostos Especiais de Consumo

Os Impostos Especiais de Consumo são uma área muito específica mas que pode ter muito impacto em operadores do setor energético, petrolífero, tabaco e bebidas alcoólicas e não alcoólicas.

Nesta sede, temos uma experiência acumulada de vários anos a prestar apoio em:

• análise de incidência de produtos aos impostos especiais de consumo;
• análise das isenções aplicáveis e registo das operações para efeitos de beneficiar das mesmas;
• orientação no reembolso dos IEC’s aplicáveis em diesel de uso profissional. Pode validar aqui o guia sobre esta matéria:
  Portugal – Refund of excise duties on professional use diesel
• questões relativas a entrepostos fiscais, estatuto de depositário autorizado e destinatário autorizado.