Serviços
Com mais de 15 anos de experiência acumulada, o IVA é a área em que nos destacamos mais, sendo referidos como uma firma Tier 1 em Portugal.
Acreditamos na partilha de conhecimento e por isso deixamos aqui um breve guia com algumas das FAQ’s sobre o IVA português:
O nosso foco é o IVA português mas os nossos serviços atravessam fronteiras e, além de operações locais, cobrem operações intracomunitárias, exportações e importações com conexão com o território português. O nosso conselho fica completo através da nossa rede internacional de experts, especialistas em IVA em cada jurisdição.
Neste âmbito, as exportações e importações estão especialmente associadas a formalidades aduaneiras exigentes e podemos ajudar a identificar os requisitos e condições dessas operações.
Apoiamos os nossos clientes no enquadramento das suas operações para efeitos de registo de IVA em Portugal e obrigações declarativas e de faturação subjacentes.
As seguintes operações podem originar obrigações de pagamento de imposto e reporte em Portugal:
Neste contexto, somos capazes de assessorar nas seguintes matérias:
O Código do IVA impõe uma série de restrições ao direito de recuperar IVA português, sobretudo nas despesas relativas a entretenimento e representação.
Conseguimos apoiá-lo na identificação das despesas em cujo IVA português pode ser recuperado, bem como na preparação dos pedidos de reembolso, tanto a nível de entidades residentes como não residentes (reembolsos conhecidos como sendo da 8ª e 13ª Diretivas).
Podemos também representá-lo perante a Autoridade Tributária e Aduaneira em inspeções e análise dos pedidos de reembolso.
Temos experiência profissional na identificação dos requisitos das faturas aplicáveis em Portugal a entidades estabelecidas e não estabelecidas, incluindo as tradicionais faturas em papel, faturas eletrónicas e obrigações de arquivo.
Nesta sede, a faturação certificada e a aplicação do SAF-T PT são matérias sensíveis com grande impacto operacional.
Aconselhamos frequentemente sobre o impacto em sede de IVA de uma determinada operação e as regras, mecanismos ou benefícios legais que podem levar a uma otimização deste imposto:
Num mercado global cada vez mais integrado, as vendas dos bens ocorrem em cadeia, de forma sucessiva e quase simultânea. Não raras vezes, um único trajeto físico entre dois Estados-Membros corresponde a fornecedores, intermediários e clientes localizados em três ou mais países, o que complica a identificação de qual das operações entre os diversos intervenientes deve beneficiar da isenção de IVA atribuída às vendas intra-comunitárias de bens. A análise do tratamento em IVA das vendas em cadeia é complexa e depende de factores tais como o modo de transporte usado, o modelo de negócio e disposições contratuais, os Incoterms acordados, a posse das mercadorias, entre outros. A nossa expertise em VAT permite aconselhá-lo nesta matéria complexa e guiá-lo nos comprovativos que deve obter para suportar as operações e isenções de IVA aplicáveis.
O transporte de bens comerciais em território português deve ser acompanhado de documentos de transporte comunicados previamente às autoridades fiscais. Nesta sede podemos apoiá-lo nas inspeções realizadas pelas autoridades tributárias e temos ainda capacidade para advogar a introdução de simplificações no regime dos bens em circulação, o que fizemos já nas situações em que o risco pelo transporte é alterado a meio do trajeto dos bens, sem que se mostre viável a emissão de novos documentos de transporte.
O nosso know-how permite-nos identificar os impactos em IVA decorrentes de operações empresariais, das quais salientamos o trespasses, vendas de ativos tangíveis e intangíveis, cessão de exploração, cessão de posição contratual ou a venda de participações sociais.
Temos um track-record sólido no apoio e representação de clientes em processos junto da Autoridade Tributária Aduaneira e que correm nos Tribunais. Nesta sede conseguimos apoiá-lo na delimitação de estratégias de defesa, riscos das mesmas, estimativas de sucesso e apresentação de reclamações graciosas, recursos hierárquicos e impugnações e recursos judiciais.
Cada caso é um desafio e trabalhamos sempre no sentido de obter a solução mais justa e equitativa. Neste âmbito, acreditamos que a cooperação e colaboração com as autoridades é a melhor estratégia de defesa e vemos frutos desta nossa crença no dia-a-dia e na forma colaborativa com que as Autoridades respondem a esta postura.
É necessário pagar o IVA mencionado numa fatura ao Estado Português mesmo quando o cliente não paga esta mesma fatura. A lei portuguesa permite a recuperação de IVA mencionado em faturas de créditos que se revelam incobráveis ou em mora mas impõe requisitos apertados para esta recuperação. Podemos ajudá-lo na otimização da recuperação do IVA, através da análise de quais os créditos em dívida cujo IVA pode ser recuperado e quais os procedimentos a adotar para este efeito.
Somos advogados “dessassosegados” que acreditam que iniciativas para introduzir mudanças na lei fiscal que visem um melhor e mais justo sistema tributário, servem a todos.
Nesta sede, apresentámos já contributos nas seguintes matérias:
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